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ARTIGO – Cine Excelsior e os tremores sociais

Artigo

Fechado-para-Reforma

(por Yussef Campos)

O patrimônio cultural é uma área na qual há uma endemia de disputas e conflitos. Sejam eles econômicos, ideológicos, políticos, ou de reivindicações por reconhecimento de cultura(s), diuturnamente podemos observar embates nessa seara.

O Cinema Excelsior, localizado no centro de Juiz de Fora, é um exemplo. Inaugurado em 1958, o imóvel que abrigava o cinema está fechado desde a década de 1990. Durante todo esse tempo, inúmeros pedidos de tombamento ou de reconhecimento de interesse cultural foram apresentados ao poder público municipal, com a justificativa pautada não só nos aspectos arquitetônicos, mas como na afirmativa de que o bem se apresenta como referência cultural da cidade.

Indubitavelmente, as reclamações e exigências, quando advindas do grupo social, se apresentam mais legítimas do que a determinação política, de cima para baixo, de declaração de interesse público de algum edifício. A soberania do povo, nesse caso, ofusca a soberania do município.

Em meu livro Percepção do intangível: entre genealogias e apropriações do patrimônio cultural, mostrei qual a importância da referência cultural (incisivamente utilizado por Aloísio Magalhães), através do que ensina a professora Maria Cecília Londres Fonseca. Ela afirma que “quando se fala em ‘referências culturais’, se pressupõem sujeitos para os quais essas referências façam sentido (referências para quem?). Essa perspectiva veio deslocar o foco do bem […] para a dinâmica de atribuição de sentidos e valores. Ou seja, para o fato de que os bens culturais não valem por si mesmos, não têm um valor intrínseco. O valor lhes é sempre atribuído por sujeitos particulares e em função de determinados critérios e interesses historicamente condicionados”(1). Complemento: “a diferença que a noção de referência cultural traz é o fato de que quem atribui o valor são os grupos detentores dessa cultura, que dialogam com o corpo técnico atuante na área de salvaguarda do patrimônio, construindo a ideia de referência de identidade para tal grupo”(2).

Todavia, o município de Juiz de Fora reluta em reconhecer os pedidos populares. De acordo com o site ‘História do Cinema brasileiro’ “no final do ano de 2010, o imóvel foi vendido para novos donos e em março de 2011, infelizmente, o Cinema Excelsior (o Maior Cinema do Interior de Minas Gerias Ainda Preservado) – uma verdadeira preciosidade da elegância arquitetônica cinematográfica dos anos 1950 – foi declarado “sem interesse cultural” pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Artístico e Cultural (COMPPAC) de Juiz de Fora”(3).

Inexiste justificativa para reconhecimento público do Cinema Excelsior? Como a identidade social, marcada por seguidos pedidos de tombamento e pelo surgimento de movimentos como o Salvem o Cine Excelsior, não se apresenta como fundamentação teórica para o tombamento? Nossa Constituição, em seu artigo 216, afirma que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”(4). Aí está um apelo jurídico, bem como a lei municipal 10777/2004, que na esteira da Carta Magna, determina que “o Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora é integrado pelos bens materiais – imóveis, móveis e integrados -, públicos ou privados, e bens imateriais existentes em seu território, que devem merecer a proteção do Poder Público Municipal, por serem portadores de referência à identidade juizforana”(5). Não estaria o Excelsior presente nessas conceituações?

O patrimônio cultural é a expressão política da memória. E os suportes de nossa memória coletiva estão se tornando estacionamentos. Teremos onde estacionar nossos carros, mas não onde buscar os disparos de nossas lembranças. Isso me causa tremores, como os tremores sociais que são consequentes desse Parkinson Social.

Referências Bibliográficas

Notas:
(1) FONSECA apud CAMPOS, 2013, p. 25, Belo Horizonte, Arraes Editores.
(2) CAMPOS, 2013, p.25.
(3) http://www.historiadocinemabrasileiro.com.br/cinema-excelsior/, acesso em 28 de abril de 2013.
(4) http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf215a216.htm, acesso em 28 de abril de 2013.
(5) http://www.jflegis.pjf.mg.gov.br/c_norma.php?chave=0000024593, acesso em 28 de abril de 2013.

História do Cinema Brasileiro

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