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Governo cria programa para incentivar abertura salas de cinema

Em cerimônia que contou com o presidente Lula, em Luziânia (GO), nesta quarta, 23, a Ancine, o Ministério da Cultura, o BNDES e o Ministério da Fazenda lançaram o chamado Programa Cinema Perto de Você, criado para acelerar a implantação de complexos de exibição, principalmente salas voltadas aos consumidores da classe C.

O programa conta com um conjunto de mecanismos e ações que viabilizarão crédito de R$ 500 milhões para investimentos na construção de complexos, além de medidas de desoneração tributária que poderão resultar numa economia de R$ 168 milhões. Segundo a Ancine, a meta é estimular a abertura de 600 salas em todo o Brasil, num período de quatro anos.

A agência explica que o parque exibidor brasileiro vem crescendo num ritmo insuficiente. Há atualmente uma sala para cada 83 mil habitantes, o que coloca o Brasil na 13ª posição em número de salas. Contudo, é o 60º em densidade habitantes/sala. Além disso, o crescimento privilegia as áreas de renda mais alta dos grandes centros urbanos.

Investimentos e incentivos
Para corrigir a distorção serão abertas linhas de investimento e financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual que, combinadas com os recursos do Programa de Apoio à Cadeia Produtiva do Audiovisual – Procult, do BNDES, oferecem R$ 500 milhões para a construção ou ampliação de complexos exibidores, com taxas de juros diferenciadas. Para as áreas de maior carência de salas, consideradas prioritárias para o programa, o Fundo do Audiovisual oferece financiamento a juro zero, combinado com recursos de investimento em que o Fundo se associa ao risco do empreendimento.

Pelo Fundo Setorial do Audiovisual serão disponibilizados R$ 300 milhões para empréstimo e investimento. Já pelo Procult, que conta com R$500 milhões, cerca de R$ 200 milhões podem ser utilizados em projetos do Programa Cinema Perto de Você.

Além disso, medidas de desoneração tributária beneficiarão a aquisição de novos equipamentos, promovendo a atualização tecnológica do parque exibidor em operação, e a construção de novas salas. Através do RECINE (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), fica suspensa a exigibilidade de todos os tributos federais incidentes sobre a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção necessários à construção ou modernização de complexos cinematográficos. Os tributos desonerados são: PIS, COFINS, PIS-importação, COFINS-importação, IPI incidente na importação ou no comércio interno e Imposto de Importação para bens e materiais sem similar nacional. O regime também permitirá a desoneração da operação das salas. As empresas operadoras dos complexos implantados ou ampliados no âmbito do Programa poderão contar com alíquota zero da Contribuição para o PIS e da COFINS, aplicável sobre as receitas de bilheteria e de veiculação de publicidade.

A agência estima em R$168 milhões a renúncia fiscal decorrente das medidas de desoneração tributária: R$ 140 milhões em tributos federais e R$ 28 milhões decorrentes da alteração de base de cálculo do ICMS.

Enquadramento
Qualquer empresa com sede e administração no país poderá propor projetos e, para conseguir o enquadramento na linha, a sala de cinema proposta deverá estar localizada nas cidades e zonas urbanas que compõem o universo do Programa.

São quatro as categorias de cidades e zonas urbanas:

* G-2 – cidades com mais de 100 mil habitantes sem salas de cinema. São 89 cidades. São 11 municípios da região norte, 27 do nordeste, 40 do sudeste, 3 do centro-oeste e 8 do sul. É o grupo de mais alta prioridade para a linha financeira.

* G-3 – cidades com mais de 100 mil e menos de 500 mil habitantes com salas de cinema. São 146 cidades.

* G-4 – cidades com mais de 500 mil habitantes com salas de cinema. São os 38 maiores municípios do país. Nessas cidades, estão excluídas as zonas urbanas com predominância de setores censitários em que a renda média dos chefes de família é muito baixa ou muito alta. Ou seja: podem participar as zonas com predominância de classe C. Também foram excluídas as zonas com baixa densidade demográfica.

* G-1 – são os municípios com menos de 100 mil habitantes, onde a viabilização de uma sala de cinema envolve uma equação econômica e financeira mais complexa, com tomada de empréstimo e o investimento são mais difíceis. Devido ao maior risco comercial dos empreendimentos de cinema nesse grupo de cidades, foi desenhado, ainda dentro do Programa Cinema Perto de Você, o Projeto Cinema da Cidade, que prevê a aplicação de recursos do orçamento da União, alocados por emenda parlamentar, ou por meio da modalidade apoio do Fundo Setorial do Audiovisual. Nessas cidades, planeja-se a implantação de salas de propriedade pública com gestão preferencialmente privada. O projeto permite a instalação de salas de cinema, bonbonnière e espaços comerciais e de prestação de serviços. O Brasil conta com 1.371 municípios com mais de 20 mil e menos 100 mil habitantes. Destes, apenas 188 possuem salas de cinema.

Controle de bilheteria
A Ancine anunciou ainda que implantará um novo instrumento regulatório, o Sistema de Controle de Bilheteria, organizado com base na homologação de sistemas informatizados utilizados pelos exibidores. A agência diz que parte significativa dos dados disponíveis são oriundos de fontes secundárias e apresentam lacunas significativas, fragilizando o planejamento das operações. Um controle da bilheteria é, diz a Ancine, fundamental para a atração de investimentos.

(Fonte: Tela Viva News)

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